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PERGUNTAS FREQUENTES
Meu(s) pai(s)/cônjuge/filho faleceu. Tenho direito a pensão por morte?
Primeiro, deve se analisar se o falecido era segurado do INSS. Após, teremos que verificar sua relação de parentesco com o falecido. Depois, observar a data do falecimento, assim, saberemos quais requisitos eram exigidos pela lei na época. Ainda que você mesmo faça o pedido administrativo, é necessário orientação juridica, pois em caso de ação judicial, brechas serão evitadas pelo advogado desde o ínicio.
O falecido tinha direito a um benefício, mas faleceu antes da implantação pelo INSS. Ainda tenho direito a pensão por morte?
Sim! O importante é que o falecido já tenha preenchido os requisitos de algum benefício previdenciário antes da data do óbito.
Quem são os dependentes que podem solicitar a pensão por morte?
Cônjuge ou Companheira (União Estável). Filhos até 21 anos. Pais. Irmãos. O limite de 21 anos para filhos e irmãos não se aplica, caso se tratar de pessoa inválida ou com deficiência.
Qual o prazo de duração da pensão por morte?
O benefício é cessado para o filho ou irmão ao atingir 21 anos de idade, exceto se houver invalidez ou deficiência. Já o prazo para o cônjuge do falecido, o prazo dependerá da idade na data do óbito, do tempo do casamento/união estável e se havia menos ou mais de 18 contribuições. Para saber extamente nos chame no botão de atendimento ao lado!
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